Estupro de vulnerável bilateral, adequação social e a “Romeo and Juliet Law”

Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.A presente monografia tem como objetivo geral a análise das possíveis soluções para a problemática decorrente da conduta equivalente ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável, quando da prática de relações sexuais consentidas entre adolescentes com idade inferior a quatorze anos. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de um estudo geral acerca do direito da criança e do adolescente no ordenamento brasileiro, da doutrina da proteção integral, assim como do tipo penal de estupro de vulnerável, para só então atingir uma conclusão relativamente ao tema. O tipo de pesquisa empregado foi o exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, baseado em doutrinas, artigos, pesquisas acadêmicas, precedentes jurisprudenciais e na legislação vigente. Concluiu-se, a partir disso, que a problemática pode ser resolvida a partir de duas soluções, sendo a primeira consistente a aplicação do princípio da adequação social para considerar atípicas as relações sexuais entre adolescentes com idade inferior aos quatorze anos, quando observado a validade de consentimento desses sujeitos, como inteireza do exercício de sua autodeterminação sexual. A segunda é importada do direito americano e batizada de “Romeo and Juliet Law”, tratando-se de solução alternativa, pois descriminaliza a figura do estupro bilateral, permitindo a prática sexual quando os sujeitos do crime ou ato infracional possuem diferença de idade inferior a cinco anos, o que dá conta ainda de solucionar relações excepcionais entre adolescentes e crianças que iniciaram sua vida sexual em tenra idade, tirando o foco do adolescente, para o fim de, eventualmente, responsabilizar quem possui o dever de cuidado